quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Mês da Diversidade


O respeito às diferenças é fundamental para a convivência em sociedade. E todos devem ter seus direitos respeitados independentemente da cor, da classe social, do gênero, da religião, da idade, da etnia ou da origem. A Constituição Federal no seu art. 5º, inciso XLII, determina que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito de reclusão nos termos da lei". Confira a Constituição: http://bit.ly/ZChEh1. Já a injúria racial está prevista no artigo 140, § 3º do Código Penal e prevê pena de reclusão de uma a três anos e multa.

 Veja o Código Penal: http://goo.gl/4x5QtS

(Foto - Conselho Nacional de Justiça)


 



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                                          (Flávia Abib)


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